Belgium: Accessibility Law
Fragmented (20 measures across Federal/Regional laws)
Compliance Summary
FPS Economy
Authority Discretion
2025-06-28
Authority discretion
Verbatim Law Details
Key Articles
- §
Federal Law of 13 June 2005
The primary federal vehicle for EAA transposition — covers electronic communications services, banking, and e-commerce at the national level. Sets baseline accessibility standards for digital services.
EAA Directive, Article 4 → - §
Brussels Ordinance of 23 March 2023
Brussels-Capital Region's accessibility rules for products and services sold or provided within the region. Adds regional enforcement powers alongside federal law.
EAA Directive, Article 4 → - §
Flemish Decree of 3 April 2023
Flanders' regional transposition covering products and services within the Flemish Community. Businesses operating in Flanders must comply with both this decree and federal requirements.
EAA Directive, Article 4 →
Sectors in Scope
Exemptions
Compliance Notes
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