Italy: Accessibility Law
Legislative Decree No. 82/2022
Compliance Summary
AgID
Up to 5% turnover
2025-06-28
90 days (Article 14)
Verbatim Law Details
Key Articles
- §
Art. 1 (Scope)
Defines the products and services covered — Italy's scope extends beyond the EAA minimum to include public sector ICT alongside private sector obligations.
EAA Directive, Article 2 → - §
Art. 2 (Definitions)
Key legal definitions including economic operator, product, service, and accessibility requirements. Builds on Italy's pre-existing Stanca Law terminology.
EAA Directive, Article 3 → - §
Art. 7 (Obligations of economic operators)
Comprehensive duties for all supply chain actors: manufacturers design for accessibility, importers verify compliance, distributors check CE marking, service providers ensure ongoing accessibility.
EAA Directive, Article 7 → - §
Art. 14 (Penalties — up to 5% turnover)
The most severe revenue-based penalty in the EU: fines up to 5% of annual turnover with no absolute cap. AgID can also order service suspension and product withdrawal.
EAA Directive, Article 30 → - §
Art. 15 (AgID enforcement powers)
Grants AgID authority to conduct inspections, request documentation, issue binding orders, and coordinate with other EU market surveillance authorities.
EAA Directive, Article 19 →
Sectors in Scope
Exemptions
Compliance Notes
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