Sweden: Accessibility Law
Act 2023:254
Compliance Summary
PTS
Up to SEK 10,000,000
2025-06-28
3 months
Verbatim Law Details
Key Articles
- §
1 kap. (Scope)
Defines covered products and services — mirrors the EAA. Sweden's digital economy is highly developed, so enforcement is expected to be thorough.
EAA Directive, Article 2 → - §
3 kap. (Obligations of economic operators)
Duties for manufacturers, importers, distributors, and service providers: ensure accessibility, maintain documentation, and cooperate with PTS.
EAA Directive, Article 7 → - §
6 kap. (PTS market surveillance)
Grants PTS authority to conduct inspections, request technical documentation, issue compliance orders, and coordinate with other EU enforcement bodies.
EAA Directive, Article 19 → - §
7 kap. (Penalties — up to SEK 10M)
Penalty fees up to SEK 10,000,000 (≈€870,000). PTS has strong existing enforcement capacity in telecoms and e-services.
EAA Directive, Article 30 →
Sectors in Scope
Exemptions
Compliance Notes
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