Validador de Declaração do Anexo V

Valide qualquer declaração de acessibilidade publicada contra os 14 elementos obrigatórios do Anexo V da Diretiva (UE) 2019/882 (Ato Europeu da Acessibilidade), transposta em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 82/2022 (artigo 13.º), EN 301 549 (2021-03) §12.1.1 e Diretiva (UE) 2016/2102, artigo 7.º.

Como funciona: Obtemos o URL do lado do servidor e procuramos no texto da página cada elemento obrigatório do Anexo V, com padrões agnósticos de língua (PT, EN, FR, ES, DE, IT). Cada elemento tem um peso; a pontuação corresponde à percentagem de elementos ponderados presentes. Use esta ferramenta para verificar a sua própria declaração antes da publicação, ou para avaliar a declaração de um terceiro antes de uma contratação. Em Portugal, a obrigação de publicar uma declaração de acessibilidade decorre do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 82/2022, fiscalizada pelo INR, I. P. Em articulação com as autoridades sectoriais (ANACOM, AMT, ASF, Banco de Portugal, CMVM, ASAE).

Aviso jurídico importante

Esta ferramenta é apenas um auxílio de autoavaliação e não constitui aconselhamento jurídico nem uma avaliação de conformidade formalmente certificada. As saídas, incluindo relatórios, pontuações, listas de verificação e declarações de acessibilidade, destinam-se a uso interno e devem ser revistas por um representante jurídico qualificado ou por um auditor de acessibilidade independente antes de serem utilizadas para fins regulamentares, de aquisição ou de divulgação pública. Todo o risco da avaliação recai sobre o avaliador interno. A accessibilityref, os seus criadores e equipa não aceitam qualquer responsabilidade por perdas decorrentes da utilização ou confiança nestas saídas. Verifique sempre junto das fontes oficiais: a Recomendação W3C WCAG 2.2, o European Accessibility Act (Diretiva 2019/882), e a autoridade de fiscalização nacional aplicável.