Sincronização oficial:2026-03-15
Norma Europeia

EN 301 549

A norma europeia harmonizada para acessibilidade das TIC, V3.2.1. Determinada pelo Ato Europeu da Acessibilidade e pela Diretiva de Acessibilidade da Web.

O que é a EN 301 549?

A EN 301 549 é a norma europeia que define os requisitos técnicos de acessibilidade para produtos e serviços TIC, sites, aplicações móveis, software, hardware e documentos. Incorpora a WCAG 2.1 Nível AA por referência (Capítulo 9 para a web, Capítulo 10 para documentos, Capítulo 11 para software) e acrescenta requisitos para além da WCAG para hardware e serviços de comunicação.

Versão atual
V3.2.1 (2021)
Próxima versão
V4.1.1 (em curso)
Mandato EAA
Artigo 4.º + Anexo I

Capítulos e Anexos

Capítulo 4, Declarações de Desempenho Funcional

9 declarações que abrangem visão, audição, fala, cognição e operação física. Estabelece o patamar mínimo de acessibilidade para todas as TIC.

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Capítulo 5, Requisitos Genéricos

Funcionalidade fechada, requisitos biométricos, privacidade e requisitos cognitivos que se aplicam a todos os tipos de produtos TIC.

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Capítulo 8, Hardware

Requisitos físicos para TIC, incluindo peças operáveis, tamanho do ecrã, disposição do teclado e indicadores tácteis.

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Capítulo 10, Documentos Não Web

Requisitos de acessibilidade para documentos (PDF, Office) que não são páginas web mas são distribuídos eletronicamente.

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Capítulo 11, Software

Requisitos para software com interface de utilizador, inclui preferências do utilizador, interoperabilidade com tecnologias de apoio e ferramentas de autoria.

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Capítulo 12, TIC com Comunicação

Texto em tempo real, serviços de retransmissão de telefonia de voz, comunicação em vídeo e requisitos de legendagem.

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Anexo C, Determinação da Conformidade

Metodologia normativa de teste. Mapeia cada requisito para um procedimento de teste específico. Necessária para a avaliação formal de conformidade.

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Rastreador de Evolução V3.2.1 → V4.1.1

Principais alterações entre a norma atual e a revisão V4.1.1. Compreenda o que está a mudar e quando.

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EN 17161, Design para Todos

A norma complementar para aquisições acessíveis e metodologia de design para todos. Relevante para compradores do setor público.

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Relação com a WCAG

Capítulo 9
Conteúdo web
WCAG 2.1 AA (por referência)
Capítulo 10
Documentos não web
WCAG 2.1 AA adaptada
Capítulo 11
Interface de software
WCAG 2.1 AA adaptada

Cumprir a WCAG 2.1 Nível AA satisfaz o Capítulo 9 da EN 301 549. No entanto, a norma completa abrange também hardware, serviços de comunicação e documentos, áreas que a WCAG não aborda.

Ver referência completa da WCAG 2.2