EN 301 549
A norma europeia harmonizada para acessibilidade das TIC — V3.2.1. Determinada pelo Ato Europeu da Acessibilidade e pela Diretiva de Acessibilidade da Web.
O que é a EN 301 549?
A EN 301 549 é a norma europeia que define os requisitos técnicos de acessibilidade para produtos e serviços TIC — sites, aplicações móveis, software, hardware e documentos. Incorpora a WCAG 2.1 Nível AA por referência (Capítulo 9 para a web, Capítulo 10 para documentos, Capítulo 11 para software) e acrescenta requisitos para além da WCAG para hardware e serviços de comunicação.
Capítulos e Anexos
Capítulo 4 — Declarações de Desempenho Funcional
9 declarações que abrangem visão, audição, fala, cognição e operação física. Estabelece o patamar mínimo de acessibilidade para todas as TIC.
Ler capítulo →Capítulo 5 — Requisitos Genéricos
Funcionalidade fechada, requisitos biométricos, privacidade e requisitos cognitivos que se aplicam a todos os tipos de produtos TIC.
Ler capítulo →Capítulo 8 — Hardware
Requisitos físicos para TIC, incluindo peças operáveis, tamanho do ecrã, disposição do teclado e indicadores tácteis.
Ler capítulo →Capítulo 10 — Documentos Não Web
Requisitos de acessibilidade para documentos (PDF, Office) que não são páginas web mas são distribuídos eletronicamente.
Ler capítulo →Capítulo 11 — Software
Requisitos para software com interface de utilizador — inclui preferências do utilizador, interoperabilidade com tecnologias de apoio e ferramentas de autoria.
Ler capítulo →Capítulo 12 — TIC com Comunicação
Texto em tempo real, serviços de retransmissão de telefonia de voz, comunicação em vídeo e requisitos de legendagem.
Ler capítulo →Anexo C — Determinação da Conformidade
Metodologia normativa de teste. Mapeia cada requisito para um procedimento de teste específico. Necessária para a avaliação formal de conformidade.
Ler capítulo →Rastreador de Evolução V3.2.1 → V4.1.1
Principais alterações entre a norma atual e a revisão V4.1.1. Compreenda o que está a mudar e quando.
Ler capítulo →EN 17161 — Design para Todos
A norma complementar para aquisições acessíveis e metodologia de design para todos. Relevante para compradores do setor público.
Ler capítulo →Relação com a WCAG
Cumprir a WCAG 2.1 Nível AA satisfaz o Capítulo 9 da EN 301 549. No entanto, a norma completa abrange também hardware, serviços de comunicação e documentos — áreas que a WCAG não aborda.
Ver referência completa da WCAG 2.2 →